Senado aprova obrigatoriedade do diploma de jornalismo.
Obrigatoriedade de diploma para ser jornalista é aprovada no
Senado. Texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados, onde tramita
proposta semelhante. Em 2009, STF considerou que exigência do diploma atenta
contra a liberdade de expressão.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, por 60 votos a favor
e 4 contrários, o segundo turno da proposta de emenda constitucional que torna
obrigatória a obtenção do diploma de curso superior de jornalismo para o
exercício da profissão. O texto terá ainda de ser votado na Câmara dos
Deputados, onde tramita uma proposta semelhante. Em 2009, o Supremo Tribunal
Federal decidiu que a exigência do diploma, imposta no regime militar, atenta
contra a liberdade de expressão.
A emenda agora aprovada e a da Câmara são alvo do lobby
patrocinado pela Federação dos Jornalistas (Fenaj) e por outras entidades
sindicais. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o único a se manifestar contra
a proposta que, em sua opinião interessa, sobretudo aos donos de faculdades
privadas ruins, "arapucas que não ensinam nada e que vende a ilusão de um
futuro profissional". "Não há interesse público envolvido nisso, pelo
contrário, a profissão de jornalismo diz respeito diretamente à liberdade de
expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de
exigência legal e nem mesmo constitucional", defendeu.
Ele lembrou que se a emenda for aprovada pelos deputados, a
profissão de jornalista será a única a constar na Constituição. "Existem
médicos, advogados e outros profissionais que são bons jornalistas, sem a
necessidade de ter um diploma específico", defendeu. Será uma
aberração colocar a profissão de jornalista na Constituição por razões
meramente corporativas, para atender ao sindicalismo dos jornalistas, que é o
mesmo que trabalha pelo controle social da mídia.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, como jornalista
diplomada, aprovaria a proposta "por questão de coerência. Já o autor da
proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atribuiu as críticas à
proposta de emenda aos "patrões" de empresas de comunicação,
interessados em contratar profissionais não diplomados por um salário menor.
*Sou totalmente de acordo...apoiadíssimo...excelente iniciativa!
Porque ninguém protesta para exigir que Prefeitos, Governadores, Senadores, Vereadores e Presidentes tenham um curso Superior, um Diploma? Para que haja uma gestão pública de qualidade deve haver "Conhecimentos" técnicos e etc, para aqueles que se candidatam ao cargo. Vejo cada asneira desses administradores públicos, às vezes algumas das nossas mazelas sociais que são oriundas da corrupção, e das péssimas gestões. JL
Porque ninguém protesta para exigir que Prefeitos, Governadores, Senadores, Vereadores e Presidentes tenham um curso Superior, um Diploma? Para que haja uma gestão pública de qualidade deve haver "Conhecimentos" técnicos e etc, para aqueles que se candidatam ao cargo. Vejo cada asneira desses administradores públicos, às vezes algumas das nossas mazelas sociais que são oriundas da corrupção, e das péssimas gestões. JL
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